Legislação e Orientações

 LEGISLAÇÕES: Resoluções e Instruções Normativas
  • Lei 8112/1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  • Portaria 17/2016/SETEC – Estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
  • Resolução 23/2014/CONSUP – Regulamenta as atividades dos docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Santa Catarina – IFSC (em processo de revisão)
  • Resolução 64/2014/CEPE –  Estabelece limites de cargas horárias para as Atividades de ocupação docente previstas na Resolução CONSUP 23/2014
  • Instrução Normativa 05/2016 – Estabelece a operacionalização do Plano e Relatório Semestral de Atividade Docente (PRSAD)
  • Instrução Normativa 03/2017 – Dispõe sobre a forma e procedimentos de elaboração e de divulgação do horário das atividades dos docentes no âmbito do IFSC.  Para acessar o Tutorial de Preenchimento da Agenda Zimbra clique AQUI.

 

REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS

 

MANUAIS e FLUXOS

 

MODELOS DE DOCUMENTOS

 

OUTROS DOCUMENTOS